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Agressor de violência doméstica terá de ressarcir SUS

Projeto modifica trechos da Lei Maria da Penha, e terá de voltar à Câmara dos Deputados

20/03/2019 14h34
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Por: Redacao Fonte: Folha PE
Senado Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil
Senado Foto: Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil

Os senadores aprovaram nessa terça-feira (19) projeto que prevê que o agressor em casos de violência doméstica e familiar será obrigado a pagar os custos com os serviços de saúde do Sistema Único de Saúde (SUS) e também os dispositivos de segurança usados no monitoramento das vítimas.

projeto terá de voltar à Câmara dos Deputados, pois foi alterado pelos senadores.

"O ressarcimento será revertido ao ente público à qual pertence a unidade de saúde que prestar o serviço. Para proteção da mulher, o texto impede que o agressor utilize o patrimônio da vítima ou dos seus dependentes para efetuar o pagamento e ainda veda a possibilidade de atenuante e substituição da pena aplicada", diz texto da Agência Senado.

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